Questões de Direito Processual do Trabalho · COMPERVE
Direito Processual do TrabalhoCompetência material da Justiça do TrabalhoCOMPERVE 2012
CM Mossoró
Questão de Direito Processual do Trabalho
21. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, o acordo coletivo do trabalho A) poderá ser celebrado oralmente, desde que na presença de testemunhas. B) não poderá estipular que sua duração seja superior a dois anos. C) não prevalece sobre os contratos individuais de trabalho. D) entra em vigor imediatamente, após seu arquivamento na Delegacia Regional do Trabalho.
A Justiça do Trabalho é competente para julgar
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.