O regime de previdência complementar (Cebraspe 2018)

Questões de Direito Previdenciário · Cebraspe

Direito PrevidenciárioOutros temasCebraspe 2018

PGM JOÃO PESSOA/PB PROCURADOR

O regime de previdência complementar

Aé operado por entidades de previdência complementar, que são classificadas em fechadas e abertas.Bé de filiação compulsória, embora seja organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social.Cprevê, obrigatoriamente, a portabilidade, que é o saque da totalidade das contribuições vertidas pelo participante, descontadas as parcelas de custeio administrativo.Dpoderá prever o benefício proporcional diferido, a ser concedido depois de cumpridos os requisitos de elegibilidade.Eprevê, facultativamente, o resgate, que é o direito do participante para migrar para outro plano.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.