Questões de Direito Constitucional · Fundatec
Direito ConstitucionalOutros temasFundatec 2025
Prefeitura Municipal de Erebango/RS Concurso Público N°
Questão de Direito Constitucional
Segundo o artigo 156-A da Constituição Federal, incluído pela Emenda Constitucional nº 132/2023, Lei instituirá imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre Estados, Distrito Federal e Municípios. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.