Questões de Direito Constitucional · Quadrix

Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaQuadrix 2024

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Questão de Direito Constitucional

Acerca da legislação, julgue os itens a seguir. Ao consagrar a livre iniciativa como direito fundamental, a Constituição Federal de 1988 assegura o exercício incondicional de qualquer atividade profissional a todos os cidadãos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.