Nos termos do Estatuto Geral das Guarda… (ISET 2025)

Questões de Segurança Pública e Legislação Policial · ISET

Segurança Pública e Legislação PolicialGuardas municipais – Lei 13.022/2014ISET 2025

Pref Jaguaquara

Nos termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei nº 13.022/2014), assinale a alternativa correta quanto às competências e à natureza jurídica das Guardas Municipais: 4 | P á g i n a

AAs Guardas Municipais possuem natureza militar e integram o Sistema Nacional de Defesa, com atuação prioritária na repressão penal.BAs Guardas Municipais possuem natureza civil e atuam predominantemente na proteção de bens, serviços, logradouros públicos e instalações do município.CAs Guardas Municipais possuem natureza híbrida (civilmilitar) e exercem poder de polícia judiciária de forma permanente.DAs Guardas Municipais possuem natureza civil e exercem função exclusiva de fiscalização de trânsito urbano.EAs Guardas Municipais integram o sistema penitenciário municipal, com atribuições voltadas à custódia de presos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.