De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/9… (FGV 2024)

Questões de Direito Previdenciário · FGV

Direito PrevidenciárioOutros temasFGV 2024

Concurso Público para a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência – DATAPREV

De acordo com o Art. 21-A da Lei 8213/91, a penalidade aplicada à empresa que não comunicar o acidente de trabalho à Previdência Social no prazo legal é de multa

Afixa aplicada e cobrada pela Previdência Social.Bvariável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário de contribuição.Cfixa, sucessivamente aumentada em caso de reincidência.Dvariável, não sujeita a aumentos em caso de reincidência.Evariável entre o limite mínimo e o limite máximo do salário benefício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.