Questões de Direito Processual Civil · Com. Exam. (MPE GO)

Direito Processual CivilProcedimento sumário (CPC/1973)Com. Exam. (MPE GO) 2010

MPE GO

Questão de Direito Processual Civil

Em relação ao procedimento sumário, analise as afirmações abaixo, e, após assinale a alternativa correta: I - O rol de testemunhas deverá ser apresentado na petição inicial, entretanto a jurisprudência tem admitido a produção da prova testemunhal quando o autor apresentar o rol antes da audiência de instrução e julgamento, mesmo que o réu já tenha sido citado. II - Na audiência de conciliação a ser realizada no mínimo dez dias após a juntada do mandado de citação aos autos, será oportunizado ao réu o direito de apresentar resposta, escrita ou oral, nas espécies de contestação, exceção de incompetência, impedimento ou suspeição, impugnação ao valor da causa, e, ainda, se for o caso, formular pedido contraposto. III - Na citação deve constar expressamente a advertência a respeito da não-contestação, sob pena de ser ineficaz para o efeito de se reputarem verdadeiras as alegações fáticas do autor. IV - As partes tem o ônus de comparecer à audiência de conciliação. Se o autor não comparecer injustificadamente à audiência perderá apenas as oportunidades que a audiência de conciliação poderia lhe trazer, não podendo se falar em extinção do processo sem resolução do mérito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.