Questões de Legislação Penal Especial · Fundatec

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Pref Porto Alegre

Questão de Legislação Penal Especial

Considerando a relação do conselheiro tutelar com os pais, analise a situação hipotética a seguir: “Pedrinho, de seis anos, e seu pai, Augusto, vivem em uma casa simples na zona rural de Iperó. Desde o falecimento da mãe de Pedrinho, durante a pandemia de Covid-19, Augusto tornou-se alcoólatra e por vezes tem deixado de levar a criança para a escola, gerando faltas injustificadas, o que levou o diretor a notificar o Conselho Tutelar”. O que é possível ser feito, pelo conselheiro tutelar, para garantir os direitos dessa criança, previstos no ECA?

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.