O Estado brasileiro responde pelos atos… (EDUCA PB 2024)

Questões de Direito Administrativo · EDUCA PB

Direito AdministrativoAdministração direta e órgãos públicosEDUCA PB 2024

Pref Alhandra

O Estado brasileiro responde pelos atos que seus agentes praticam, mesmo se estes atos extrapolam das atribuições estatais conferidas, sendo-lhe assegurado o intocável e assustador direito de regresso. Quanto a classificação dos órgãos, analise as alternativas e assinale a INCORRETA:

AQuanto à pessoa federativa: federais, estaduais, distritais e municipais.BQuanto à situação estrutural: os diretivos, que são aqueles que detêm condição de comando e de direção, e os subordinados, incumbidos das funções rotineiras de execução.CQuanto à esfera de ação: centrais, que exercem atribuições em todo o território nacional, estadual, distrital e municipal, e os locais, que atuam em parte do território.DQuanto à composição: simples ou unitários e compostos. Os órgãos compostos são constituídos por vários outros órgãos.EQuanto à posição estatal: são os que representam os poderes do Estado – o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.