Questões de Direito Ambiental · FCC

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Questão de Direito Ambiental

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A Resolução CONAMA n 465, de 5 de dezembro de 2014, considera que a destinação inadequada de embalagens causa danos ao meio ambiente e à saúde humana, instituindo expressamente a responsabilidade compartilhada pelos resíduos de produtos agrotóxicos e a obrigação do consumidor de devolver as embalagens contendo resíduos, além das embalagens vazias. Assim, a Resolução define “Posto” como

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.