Question

 Tipo 1 – Branca – Página 19

Financeiro, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Noções Gerais de Direito e Formação Humanística, Direitos Humanos

A cooperativa Rio Meia Ponte, com sede em Moiporá/GO, é do tipo singular e reúne trezentos associados pessoas físicas. Em 10 de março de 2020 foi realizada assembleia geral extraordinária (AGE), que teve como um dos itens de pauta deliberar sobre a destituição de dois membros efetivos do conselho fiscal. A assembleia foi realizada em terceira convocação com oitenta associados. Na primeira convocação, compareceram cento e oitenta associados e na segunda, cem. Em outubro de 2023 foi ajuizada ação para anular a referida assembleia sob fundamento de falta de competência da AGE para deliberar a destituição do conselho fiscal e a ilegalidade da realização de terceira convocação, já que, segundo os autores da ação, na segunda convocação delibera-se com qualquer número de presentes. A ré invocou a prescrição da pretensão anulatória considerando o tempo decorrido entre a data da deliberação (março de 2020) e a data da propositura da ação (outubro de 2023). Considerando-se os fatos narrados e a legislação cooperativista, a decisão de destituir membro do conselho fiscal:

Accepted Answer

E) pode ser tomada em AGE; haverá terceira convocação de
assembleia quando na segunda não for registrada a presença
de metade mais 1 dos associados; ainda não decorreu o prazo
prescricional de quatro anos para anular a deliberação.

Answer

A) só pode ser tomada em assembleia geral ordinária; haverá
terceira convocação de assembleia quando na segunda não
for registrada a presença de metade mais 1 dos associados;
ainda não decorreu o prazo prescricional de cinco anos para
anular a deliberação;

Answer

B) pode ser tomada em AGE; haverá terceira convocação de
assembleia quando na segunda não for registrada a presença
de metade mais 1 dos associados; já decorreu o prazo
prescricional de dois anos para anular a deliberação;

Answer

C) só pode ser tomada em assembleia geral ordinária; não há
terceira convocação de assembleia, pois na segunda e última
convocação delibera-se com qualquer número de presentes;
já decorreu o prazo prescricional de três anos para anular a
deliberação;

Answer

D) só pode ser tomada em assembleia geral ordinária; não
haverá terceira convocação de assembleia, pois na segunda e
última convocação delibera-se com qualquer número de
presentes; ainda não decorreu o prazo prescricional de dez
anos para anular a deliberação;

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