Direito AmbientalLicenciamento e impactos de atividades específicas (mineração, petróleo, hidrelétricas)DEPSEC UNIFAP 2010
CDSA
Questão de Direito Ambiental
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O processo de licenciamento ambiental de obras portuárias e costeiras, segundo Alfredini e Arsaki (2009), deve obrigatoriamente estar embasado no Estudo de Impacto Ambiental – EIA – Licença Prévia, consubstanciado no Relatório de Impacto do Meio Ambiente-Rima.Essa documentação deve caracterizar a construção e operação do empreendimento e apresentar o estudo do ambiente físico, biótico e socioeconômico. Assinale a opção em que aparece a sequência das etapas a serem submetidas ao órgão ambiental e que devem ser cumpridas.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.