Questões de Direito Empresarial · FJPF (UFRJ)

Direito EmpresarialContratos internacionais, Incoterms e comércio exteriorFJPF (UFRJ) 2006

EMBRAPA

Questão de Direito Empresarial

Considerando a regulamentação sobre defesa comercial da Organização Mundial do Comércio, analise as assertivas a seguir e indique a alternativa que apresente o(s) número(s) da(s) que está(ão) correta(s): I. Medidas anti-dumping poderão ser aplicadas nas situações em que haja oferta de um produto no comércio de outro país a preço inferior a seu valor normal, no caso de o preço de exportação do produto ser inferior àquele praticado, no curso normal das atividades comerciais, para o mesmo produto destinado ao consumo no país exportador. II. Medidas de salvaguarda poderão ser aplicadas por um Estado a um produto após ter sido determinado que as importações daquele produto em seu território tenham aumentado em quantidades tais, seja em termos absolutos seja em proporção à produção nacional, e ocorram em condições tais que causam ou ameaçam causar prejuízo grave ao setor nacional que produz bens similares ou diretamente concorrentes. III. Medidas compensatórias são aplicadas considerandose a determinação do dano, que se baseará no volume de importações subsidiadas e de seu efeito sobre os preços dos produtos similares no mercado nacional e o conseqüente impacto dessas importações sobre os produtores nacionais de tais produtos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.