Question

TJRS1801 /002-NotárioRegistrador-Remoção 12

Sobre a união estável, pode-se corretamente afirmar que

Accepted Answer

B) na união estável de pessoa maior de setenta anos, impõe-se o regime da separação obrigatória, sendo possível a partilha de bens adquiridos na constância da relação, desde que comprovado o esforço comum.

Answer

A) a existência de casamento válido obsta o reconhecimento da união estável, mesmo havendo separação de fato entre os casados.

Answer

C) são comunicáveis os bens particulares adquiridos anteriormente à união estável ou ao casamento sob o regime de comunhão parcial, desde que a transcrição no registro imobiliário ocorra na constância da relação.

Answer

D) a coabitação é elemento indispensável à caracterização da união estável.

Answer

E) é possível o reconhecimento de uniões estáveis simultâneas, mesmo entre pessoas casadas.

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