Quanto aos bens públicos, considerando… (FGV 2023)

Questões de Direito Administrativo · FGV

Direito AdministrativoOutros temasFGV 2023

Concurso Público para o Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Quanto aos bens públicos, considerando o disposto no Código Civil, é correto afirmar que:

Aos bens públicos dominicais não podem ser alienados;Bo uso comum dos bens públicos não pode ser retribuído;Co terreno destinado a serviço de autarquia municipal é bem público de uso especial;Dsão públicos os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado que integram a Administração Pública;Eos bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado são considerados de uso especial.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.