Question

O estabelecimento Z possui licença de funcionamento do Município de Nova Iguaçu para o exercício de atividades de papelaria e comércio afim. Em atividade regular de fiscalização, a Secretaria Municipal de Fazenda constatou que no local funcionava um estacionamento de veículos. Diante da incompatibilidade entre a licença deferida e a atividade efetivamente exercida, os agentes fiscais do Município devem:

Accepted Answer

E) notificar o responsável para que apresente a documentação que comprove a regularidade da atividade exercida, sob pena de ser iniciado processo administrativo para cassação do alvará e interdição do estabelecimento

Answer

A) retornar à repartição sem adotar nenhuma providência, uma vez que cabe à autoridade superior, que deferiu a licença, revê-la, se for o caso

Answer

B) interditar sumariamente o estabelecimento por falta de alvará

Answer

C) conceder prazo para requerer nova licença, compatível com a atividade em execução

Answer

D) oficiar à Polícia Militar para autorizar a interdição do estabelecimento

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