Questões de Saúde · IPAD
SaúdeLei Complementar 141/2012 e EC 29/2000 – Financiamento da saúdeIPAD 2012
Pref Camaragibe
Questão de Saúde
A Emenda Constitucional nº 29 (EC 29) foi promulgada em 2000, com o objetivo de assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde. Esta Emenda foi regulamentada recentemente, através da Lei Complementar nº 141/2012 (LC 141). Sobre a EC 29 e sua regulamentação, assinale a alternativa incorreta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.