Após a Reforma Sanitária e a criação do… (FGV 2026)

SaúdeLei Complementar 141/2012 e EC 29/2000 – Financiamento da saúdeFGV 2026

ENARE

Após a Reforma Sanitária e a criação do SUS pela Constituição Federal de 1988, a Emenda Constitucional nº 29/2000

Afoi regulamentada no mesmo ano de sua promulgação.Bdeterminou que os recursos estaduais sejam da ordem de 15% de seu orçamento.Cdeterminou que os recursos municipais sejam da ordem de 12% de seu orçamento.Ddeterminou os recursos máximos para o financiamento das ações e dos serviços públicos de saúde.Edeterminou que a União destinasse 5% a mais sobre o valor de 1999 e, nos anos seguintes, o corrigisse pela variação nominal do PIB.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.