Question

No Art. 20 da legislação Florestal do Estado do Ceará diz: É proibida a supressão parcial ou total da cobertura florestal nas áreas de preservação permanente de que trata a Lei Federal Nº 4.771/65, salvo quando:

Accepted Answer

A) Necessário à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante prévia autorização do Poder Público Federal e elaboração do EIA- RIMA e licenciamento dos órgãos competentes;

Answer

B) Necessário à execução de obras, planos ou projetos de utilidade pública ou interesse social, mediante prévia autorização do Poder Público Federal sem necessidade de elaboração do EIA-RIMA e licenciamento dos órgãos competentes;

Answer

C) Necessário à execução de obras, planos e projetos para associações beneficentes sem a prévia autorização do Poder Público 4 Federal e elaboração do EIA-RIMA e licenciamentos dos órgãos competentes;

Answer

D) Necessário à execução de obras, planos e projetos para Fundações comunitárias sem necessidade da autorização do Poder Público.

Mais questões de Áreas de Preservação Permanente