Question

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Um Técnico de Manutenção Industrial, contratado sob o regime da CLT, com jornada semanal de 44 horas e saláriobase de R$ 3.000,00 (considerando 220 horas mensais), realizou, em um dado mês: 1. 30 horas extras habituais (além das 44h semanais). 2. Desse total, 10 horas extras foram cumpridas no período noturno (entre 22h e 5h). 3. Cumpriu um total de 60 horas em regime de sobreaviso (ficando à disposição por meios telemáticos, sem efetivo trabalho). 4. O empregador, por falta de planejamento do RH, comunicou e pagou as férias de 30 dias do empregado após o término do período concessivo. Dados para cálculo (CLT/TST): Adicional Mínimo Extra: 50%. Adicional Noturno: 20%. Hora Noturna Reduzida: 52min30s. Sobreaviso: 1/3 da hora normal. Considerando-se a legislação trabalhista e o entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta sobre os reflexos financeiros e os direitos devidos ao empregado, ignorando a contribuição previdenciária e fiscal.

Accepted Answer

B) Às 10 horas extras noturnas devem ser remuneradas com o adicional de 50% sobre a hora normal (trabalho extraordinário) acrescido do adicional noturno de 20%, e a hora reduzida deve ser observada. Além disso, o valor do repouso semanal remunerado (RSR) majorado pelas horas extras habituais deve repercutir nas férias.

Answer

A) O empregado tem direito ao pagamento de férias em dobro devido à comunicação tardia. Além disso, as horas extras habitualmente prestadas (diurnas e noturnas) não geram reflexos no cálculo do repouso semanal remunerado (RSR), mas apenas no 13º salário e férias.

Answer

C) Às 60 horas de sobreaviso devem ser pagas por inteiro, como horas extras, uma vez que o uso de meios telemáticos (celular corporativo) configura tempo à disposição.

Answer

D) O cálculo das horas extras noturnas (10 horas) deve considerar a hora reduzida, resultando em um adicional único de 70% sobre a hora normal. O empregado não tem direito a RSR sobre as horas extras, pois seu salário é pago mensalmente, o que já contempla o repouso.

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