Question

Sobre a responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A) Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes.

Answer

B) É inconstitucional a responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho quando a atividade normalmente desenvolvida, por sua natureza, apresentar exposição habitual a risco especial, com potencialidade lesiva, e implicar ao trabalhador ônus maior do que aos demais membros da coletividade.

Answer

C) O credor que demandar o devedor antes de vencida a dívida, fora dos casos em que a lei o permita, ficará obrigado a esperar o tempo que faltava para o vencimento, a descontar os juros correspondentes, embora estipulados, e a pagar as custas de forma simples.

Answer

D) No caso de deterioração de coisa alheia a fim de remover perigo iminente, o autor do dano não tem direito de regresso contra o terceiro causador do perigo.

Answer

E) A responsabilidade civil independe da criminal quando há, no juízo criminal, decisão sobre autoria ou existência do fato. Execução: Fundatec 06 – ANALISTA DA POLÍCIA PENAL – DIREITO 1092_CE_06_NS_DT 04/08/2026 13:32:27 Instrução: Elabore um texto com extensão mínima de 15 linhas e máxima de 30 linhas de acordo com a proposta abaixo:

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