Questões de Direito Administrativo · Cebraspe
Direito AdministrativoOutros temasCebraspe 2013
MJSP
Questão de Direito Administrativo
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A respeito da responsabilidade civil do Estado, julgue os itens que se seguem. Caso ocorra o suicídio de um detento dentro de estabelecimento prisional mantido pelo Estado, a administração pública, segundo entendimento recente do STJ, estará, em regra, obrigada ao pagamento de indenização por danos morais.
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