Question

Sobre a disciplina constitucional da política urbana, podese afirmar:

Accepted Answer

B) Em caso de não aproveitamento ou subaproveitamento de imóvel urbano, poderá o Poder Público Municipal instituir o parcelamento ou edificação compulsórios.

Answer

A) Para cidades com trinta mil habitantes, a elaboração de Plano Diretor é facultativa.

Answer

C) Nas desapropriações de imóveis urbanos, a indenização far-se-á mediante títulos da dívida pública com emissão previamente aprovada pelo Senado Federal.

Answer

D) A Constituição Federal não define como se configura o atendimento à função social da propriedade imóvel urbana.

Answer

E) O usucapião de imóvel urbano observa o prazo de cinco anos e opera-se ainda que o ocupante do imóvel seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

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