Questões de AFO e Direito Financeiro · UNIVIDA
AFO e Direito FinanceiroTransferências voluntárias e destinação de recursos ao setor privadoUNIVIDA 2024
Pref Peabiru
Questão de AFO e Direito Financeiro
“Entende-se por a entrega de recursos correntes ou de capital a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional, legal ou os destinados ao Sistema Único de Saúde”. Com base nas disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal, a lacuna acima é corretamente preenchida por:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.