Direito TributárioOutros temasFGV
Concurso Público para a Prefeitura de São José dos Campos - Analista em Gestão Municipal (Tecnologia da Informação) e Técnico Tributário
Questão de Direito Tributário
Um programa governamental foi criado em determinado Município com o objetivo de promover a diversidade cultural na cidade e ampliar o investimento do setor por meio da concessão de um bônus. Mediante lei, foi estabelecido que as empresas que destinassem recursos para realização de Projetos Culturais poderiam utilizar o montante assim direcionado para abater o ISS a ser recolhido mensalmente, até o limite de 20% (vinte por cento) do imposto próprio devido em cada mês. Essa norma representa a criação de
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.