São excludentes de ilicitude, exceto: (PM-PI 2019)

Direito PenalTeoria do crimePM-PI 2019

PM-PI – Seleção Interna para o Curso de Formação de Sargentos (CFS, Edital nº /DEIP)

São excludentes de ilicitude, exceto:

AQuando o agente pratica o fato em estrito cumprimento de dever legal;BQuando o agente pratica o fato para salvar de perigo atual, que provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, era razoável exigir-se;CQuando o agente pratica o fato usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem;DQuando o agente pratica o fato em legítima defesa;EQuando o agente pratica o fato no exercício regular de direito.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.