Questões de Direito Constitucional · IBFC
Direito ConstitucionalAlistamento eleitoral e votoIBFC 2014
IPSEMG
Questão de Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe sobre os direitos políticos, bem como sobre partidos políticos, inserindo-os entre os direitos e garantias fundamentais. Diante disso, indique a alternativa que não contém elemento expressamente inscrito na Carta Constitucional:
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