Question

Os direitos assegurados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) aplicam-se a todas as crianças e adolescentes, sem qualquer forma de discriminação. Para efeito da proteção integral prevista na legislação, o ECA estabelece critérios etários específicos para definir quem é considerado criança e quem é considerado adolescente. Considerando esse critério, assinale a alternativa que corresponde corretamente à faixa etária de uma criança, segundo o ECA:

Accepted Answer

B) Carla, com 13 anos de idade, ainda se enquadra na categoria legal de criança.

Answer

A) Roberto tem 12 anos completos e, por isso, é considerado criança pelas disposições legais do ECA.

Answer

C) Segundo o ECA, considera-se criança pessoa até doze anos de idade incompletos.

Answer

D) Bruno tem 15 anos e é classificado como criança se ainda estiver sob tutela dos pais.

Answer

E) Criança é toda pessoa menor de 18 anos que não tenha cometido ato infracional, conforme o ECA.

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