Questões de Direito Ambiental · SUSTENTE
Direito AmbientalSISNAMA e CONAMASUSTENTE 2026
TRT 6
Questão de Direito Ambiental
A Lei nº 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) e criou o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). Dentro da estrutura do SISNAMA, qual órgão possui a função principal de atuar como órgão consultivo e deliberativo, com a finalidade de assessorar, estudar e propor ao Conselho de Governo diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado? CADERNO DE QUESTÕES - PÁGINA 4 DE 8
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.