Direito CivilOutros temasFundatec 2024
Prefeitura Municipal de Cruz Alta - RS Concurso Público Nº
Questão de Direito Civil
Execução: Fundatec ARQUITETO 863_CE_05_NS_DM 11/10/202411:10:51
Levando em consideração o Decreto-Lei nº 6.750/1944, analise as assertivas abaixo: I. As obras de construção ou reforma, relativas a edifícios públicos a cargo dos Ministérios Civis ou do Departamento Administrativo do Serviço Público, bem como a instalação ou reforma do respectivo equipamento, quando forem executadas no regime de empreitadas globais ou no de empreitadas parciais, e desde que excedam determinado vulto previsto em regulamento, terão sempre um fiscal. II. A responsabilidade dos fiscais quanto à transgressão das disposições a cumprir na forma desse Decreto-Lei exclui qualquer responsabilidade por parte dos empreiteiros. III. O fiscal obriga-se, conforme seja pessoa natural ou jurídica, respectivamente, a residir ou manter um técnico residente na localidade onde se executa a obra ou se instalar o equipamento de cuja fiscalização esteja incumbido. Quais estão corretas?
Mais questões de Outros temas
- FGVA Associação Cultural Horizonte, uma associação civil sem fins lucrativos, foi constituída com o objetivo de promover atividades culturais e artísticas. O estatuto da associação e…
- FundatecEm relação ao disposto no Código Civil acerca das pessoas naturais, assinale a alternativa INCORRETA.
- FGVDurante um incêndio espontâneo que se alastrou rapidamente em uma rua residencial, Marcelo, buscando impedir que o fogo atingisse sua casa, derrubou o muro que separava seu terren…
- FGVA esfera de atuação dos geólogos em instituições federais tem como demanda o atendimento aos itens da Lei Federal Complementar nº 140/2011. Essa lei fixa normas de cooperação da U…
- FGVEm sentença condenatória publicada em 01/10/2021, o juiz fez consignar no dispositivo o seguinte: “Condeno a ré em R$ 10.000,00, acrescidos de juros legais na forma do Art. 406 do…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
