Ao regulamentar o art. 196 da Carta Mag… (DEPSEC UNIFAP 2009)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeDEPSEC UNIFAP 2009

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Ao regulamentar o art. 196 da Carta Magna brasileira de 1988, a Lei Orgânica da Saúde – LOS – estabelece:

ADireito à saúde apenas para os trabalhadores que contribuem para a previdência social.BDireito à saúde somente para quem trabalha com Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), assinada.CDireito à saúde como universal, independente de contribuição.DDireito à saúde para quem trabalha desde os quatorze anos.EDireito à saúde para quem trabalha na Zona Rural.

Lei seca citada

CF/88, art. 196: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.