Questões de Direito Tributário · Fênix Instituto
Direito TributárioFiscalização tributária e sigilo fiscalFênix Instituto 2025
Pref Faxinal Guedes
Questão de Direito Tributário
A legislação tributária estabelece atribuições da administração fiscal e regras para o exame de documentos e procedimentos de fiscalização. Analise as assertivas a seguir: I. A legislação tributária aplica-se a pessoas naturais ou jurídicas, contribuam ou não, inclusive àquelas que possuem imunidade ou isenção de caráter pessoal. II. Os livros e documentos sujeitos à fiscalização devem ser conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários relacionados às operações registradas. Com base nessas disposições, pode-se afirmar que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.