A intervenção ou a supressão de vegetaç… (GUALIMP 2019)

Direito AmbientalÁreas de Preservação PermanenteGUALIMP 2019

Pref Porciúncula

A intervenção ou a supressão de vegetação nativa em Área de Preservação Permanente somente ocorrerá nas hipóteses de:

AUtilidade pública, apenas.BUtilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental previstas nesta Lei.CInteresse social ou se previstas nesta Lei, salvo em ambos os casos se causar impacto ambiental.DInteresse social, com baixo ou alto impacto ambiental, desde que previstas e autorizadas por Lei.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.