Question

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui(em) requisito(s) essencial(is) da responsabilida de na gestão fiscal:

Accepted Answer

D) instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

Answer

A) concessão ou ampliação de incentivo ou benefí cio constitucional de natureza tributária do ente da Federação.

Answer

B) criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação go vernamental que acarrete aumento da despesa dis cricionária no ente da Federação.

Answer

C) atualização monetária do principal da dívida mobi liária refinanciada do ente da Federação e fixação do índice de preços previsto na lei de diretrizes orçamentárias.

Answer

E) geração da arrecadação de contribuições dos segu rados e da compensação financeira do ente da Fe deração para o regime próprio de previdência.

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