Question

Homem de 38 anos, com diagnóstico prévio de esquizofrenia, com histórico de múltiplas internações, interrompeu voluntariamente o tratamento farmacológico. No mês seguinte, planejou meticulosamente uma emboscado para o vizinho, o qual acreditava fazer parte de “um complô para roubar sua mente”. Ele executou o plano e atacou o vizinho com diversos golpes de arma branca. A perícia psiquiátrica foi realizada 8 meses após a ocorrência. No momento do exame, o periciado se encontra em uso regular da medicação, orientado auto e alopsiquicamente, pensamento organizado e sem delírios ativos. Reconheceu a gravidade de seu ato e demonstrou arrependimento. Segundo relato de familiares, nas semanas anteriores à agressão, ele apresentava insônia importante, pensamento desorganizado, e afirmava ouvir vozes que o avisavam sobre uma “conspiração para roubarem sua mente.” Considerando o artigo 26 do Código Penal Brasileiro e a aplicação dos critérios de imputabilidade penal, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

A) O examinando preenche os critérios para inimputabilidade penal, pois o delírio paranoide comprometeu significativamente sua volição e autodeterminação em relação àquele ato específico, independentemente de sua capacidade de planejamento instrumental.

Answer

B) Se o perito indicar em seu laudo que o periciado apresentava redução parcial de sua capacidade de compreensão dos fatos, uma vez que interrompeu voluntariamente o tratamento (negligência do paciente), o juiz fica impedido de aplicar redução de pena, prevalecendo a responsabilidade integral.

Answer

C) O planejamento meticuloso do ato, a fim de evitar flagrante, configura o chamado "intervalo lúcido" da esquizofrenia, o que anula o nexo causal entre a doença mental e o delito. Desta forma, deve-se aplicar a pena privativa de liberdade em regime fechado, sendo vedada a medida de segurança.

Answer

D) O réu deve ser considerado plenamente imputável, uma vez que a preservação de suas funções executivas superiores (planejamento meticuloso, lógica na execução e ocultação de vestígios) confirmam que o pragmatismo e a capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato não estavam suprimidos.

Answer

E) Uma vez que o Código Penal brasileiro (Artigo 26) se baseia no critério biopsicológico, e a perícia foi realizada 8 meses após o delito, não é possível estabelecer nexo causal entre o transtorno mental do paciente e o ato cometido. Por essa razão, considerando-se o princípio constitucional de inocência presumida, o periciado deve ser considerado inimputável.

Lei seca citada

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