Questões de Direitos Humanos · Instituto Verbena
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaInstituto Verbena 2026
Pref Sen Can
Questão de Direitos Humanos
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, em seu art. 2º, é considerada criança
Lei seca citada
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.