Question

Assinale a opção correta referente ao regime geral de previdência social (RGPS) e ao regime próprio de previdência social (RPPS) dos servidores públicos, conforme a legislação em vigor.

Accepted Answer

E) Para fins de contagem recíproca de tempo de contribuição, é vedada a desaverbação de tempo de contribuição ao RPPS quando o tempo averbado tiver gerado a concessão de vantagens remuneratórias ao servidor público em atividade.

Answer

A) É computado como tempo de contribuição, para efeito dos benefícios previstos em RPPS, o período em que o segurado microempreendedor individual tiver contribuído ao RGPS na alíquota reduzida de 5%.

Answer

B) A certidão de tempo de contribuição de ex-servidor pode ser emitida tanto pela entidade responsável pelo RPPS ao qual estava vinculado o ex-servidor quanto pelo órgão competente do RGPS.

Answer

C) É possível a contagem recíproca de tempo de contribuição do RGPS por RPPS sem a emissão da certidão de tempo de contribuição correspondente caso o tempo de contribuição referente ao RGPS tenha sido prestado pelo servidor público ao próprio ente instituidor.

Answer

D) Para fins de obtenção dos benefícios do RGPS, exige-se a carência de 36 contribuições mensais para que o segurado possa contar o tempo de serviço prestado à administração pública federal direta, autárquica ou fundacional.

Mais questões de Outros temas