Questões de Direitos Humanos · Quadrix
Direitos HumanosECA – disposições preliminares, proteção integral e prioridade absolutaQuadrix 2024
CRP 8 (PR)
Questão de Direitos Humanos
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) –, assim como a Lei nº 10.741/2003 – Estatuto da Pessoa Idosa –, julgue os itens seguintes. Para efeitos do ECA, considera‑se criança a pessoa com até 14 anos de idade incompletos.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.