Question

Com relação à fiscalização da gestão fiscal, no âmbito dos Estados, quando for constatado que o montante da despesa total o com pessoal do Poder Executivo ultrapassou 90% do limite, segundo a Lei Complementar n 101/2000, o

Accepted Answer

B) Tribunal de Contas alertará o Poder Executivo.

Answer

A) Controle Interno e o Tribunal de Contas determinarão ao Poder Executivo que observe os limites de gastos de pessoal.

Answer

C) Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a redução imediata do montante das despesas de pessoal.

Answer

D) Tribunal de Contas determinará ao Poder Executivo a eliminação do percentual excedente, nos dois quadrimestres seguintes.

Answer

E) Controle Interno alertará o Poder Executivo.

Mais questões de Outros temas