SaúdePlanos privados de assistência à saúde e regulação da ANSInstituto ACCESS 2026
CRM PA
Questão de Saúde
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A regulação dos planos e seguros privados de assistência à saúde no Brasil visa garantir a proteção do consumidor e a viabilidade do setor. Acerca das diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__)Os planos de saúde são obrigados a oferecer cobertura para doenças e lesões preexistentes após o cumprimento do período de cobertura parcial temporária estabelecido pela legislação. (__)É permitida a rescisão unilateral do contrato de plano de saúde individual por parte da operadora em casos de utilização excessiva de serviços de alta complexidade pelo beneficiário. (__)O rol de procedimentos e eventos em saúde editado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) constitui a referência básica de cobertura obrigatória para as operadoras de planos de saúde. (__)O período máximo de carência para atendimentos de urgência e emergência em planos de saúde é de vinte e quatro horas a partir da vigência do contrato firmado entre as partes. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.




