Questões de Direito Tributário · OBJETIVA CONCURSOS
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Questão de Direito Tributário
Em relação à competência para legislar sobre direito tributário, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (_) A competência tributária é mais ampla e envolve aptidão para disciplinar em diversos temas relacionados com a tributação. (_) A competência para legislar restringe-se à possibilidade de instituição do tributo propriamente dita. Somente pessoas políticas detêm competência tributária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.