Questões de Direito Ambiental · Cebraspe
Direito AmbientalOutros temasCebraspe 2014
PGE-BA
Questão de Direito Ambiental
No que se refere ao direito ambiental, julgue os itens a seguir. Os comitês de bacia hidrográfica são constituídos por usuários das águas e por entidades civis de recursos hídricos com atuação comprovada na bacia, entre outros membros, conforme dispõe a Lei n.º 9.433/1997.
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