Em nítido afastamento das diretrizes de… (Legalle 2026)

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Em nítido afastamento das diretrizes democratizantes da Constituição de 1988, o projeto de participação social implícito no Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado (PDRAE) redefiniu a concepção de cidadania e o papel reservado à sociedade civil, de modo a estruturar, no contexto da agenda reformista da década de 1990, um modelo de participação caracterizado pela:

AExpansão de instâncias deliberativas paritárias, visando consolidar o controle social direto sobre a política macroeconômica.BEstruturação do modelo de cidadão-acionista, focado em superar a visão restrita de consumo atrelada ao cidadão-cliente.CConfluência perversa, marcada pela apropriação do discurso participativo para legitimar o encolhimento social do Estado.DRefilantropização das políticas públicas, assegurando a gestão estatal exclusiva sobre a pobreza ao vedar a ação de ONGs.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.