A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúd… (Com. Org. (IFTO) 2015)

SaúdeLei 8.080/1990 – Lei Orgânica da SaúdeCom. Org. (IFTO) 2015

IFTO

A Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde - SUS (Lei 8080/90), que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde dos cidadãos. Com relação às disposições desta Lei, é incorreto:

Ao dever do Estado não exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.Bé dever do Estado garantir a saúde através da formulação de políticas que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos.Cé dever do Estado assegurar acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde para sua promoção, proteção e recuperação.Da iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS), em caráter prioritário.Ea saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.