Question

Na responsabilidade civil, o princípio da reparação integral (restitutio in integrum) é quase absoluto, com raras exceções. Está enunciado no Art. 944 do Código Civil: “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano”. Esse princípio deve, portanto, ser observado mesmo quando:

Accepted Answer

B) o herdeiro é chamado a responder por ato do falecido que deixou herança inferior ao valor da dívida;

Answer

A) há excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e os danos provocados;

Answer

C) o adolescente é chamado a responder pelos prejuízos que causar, porque seus pais não dispõem de recursos para indenizar a vítima;

Answer

D) o ofendido por injúria não consegue comprovar os prejuízos materiais sofridos;

Answer

E) há cláusula limitativa de responsabilidade, estabelecida em contrato paritário.

Mais questões de Outros temas