Questão de Legislação Penal Especial

Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, crimes hediondos são aqueles que não admitem fiança, sendo ainda insuscetíveis de anistia, graça e indulto. Sobre tais crimes, conforme dispõe a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, considere as afirmações a seguir. I- É crime hediondo a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima praticada contra integrante da Força Nacional de Segurança Pública, no exercício da função ou em decorrência dela. II- A provocação intencional de epidemia, quando resultar em morte, é considerada crime hediondo. III- As penas dos crimes hediondos são cumpridas inicialmente em regime fechado, podendo o réu apelar de sentença condenatória em liberdade, caso assim seja fundamentado pelo juízo na sentença. IV- O crime de organização criminosa, quando direcionado à prática de crime hediondo ou equiparado, é considerado crime hediondo.