Direito ConstitucionalFundamentos da RepúblicaQuadrix 2020
CREFONO 5
Questão de Direito Constitucional
O art. 1.º da Constituição de 1988 estabeleceu a forma de Estado, a forma de governo e o regime de governo, além de enumerar, em seus incisos, os valores que orientam o Estado.
A respeito dos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, julgue os itens de 51 a 55. O pluralismo político é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil. Ele garante a inclusão, nos processos de formação da vontade geral, das diversas correntes de pensamento. Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visavam a garantir uma esfera irredutível de liberdades aos indivíduos em geral, mas, sim, essencialmente, a assegurar poder político aos barões mediante a limitação dos poderes do rei.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.


