A Constituição da República Federativa… (Vunesp 2014)

Direito EleitoralOutros temasVunesp 2014

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A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece, em seu Capítulo IV, referente aos Direitos Políticos, que o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:

Aos povos indígenas, os quilombolas e as populações ribeirinhas.Bos analfabetos, os maiores de setenta anos e os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos.Cos analfabetos, os maiores de sessenta anos e os menores de quinze anos.Das populações carcerárias, os enfermos crônicos e os inválidos.Eos militares da ativa, os com direitos políticos cassados e os com direitos políticos suspensos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.