Questão de Educação e Pedagogia

O art. 5º da Lei 10.861, de 2004, determina que a avaliação do desempenho dos estudantes dos cursos de graduação será realizada mediante aplicação do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). Analise as afirmativas a seguir sobre o ENADE: I. Avalia os estudantes de graduação e faz o levantamento do perfil dos cursos e das instituições de ensino superior com periodicidade mínima quadrienal. II. Avalia o desempenho dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares do respectivo curso de graduação, suas habilidades para ajustamento às exigências decorrentes da evolução do conhecimento e suas competências para compreender temas exteriores ao âmbito específico de sua profissão, ligados às realidades brasileiras e mundial e a outras áreas do conhecimento. III. É componente curricular obrigatório dos cursos de graduação, sendo inscrita no histórico escolar do estudante somente a sua situação regular com relação a essa obrigação, atestada pela sua efetiva participação ou, quando for o caso, dispensa oficial pelo Ministério da Educação, na forma estabelecida em regulamento. Está CORRETO o que se afirma em: