Questões de Direito Ambiental · Instituto Verbena
Direito AmbientalOutros temasInstituto Verbena 2024
MUNICIPAL DA PREFEITURA DE BURITI ALEGRE - GO
Questão de Direito Ambiental
O Código Florestal Nacional brasileiro foi instituído pela Lei nº 4.771/1965 e sofreu diversas alterações ao longo dos anos, com destaque para a Lei nº 12.651/2012, que promoveu importantes modificações na legislação ambiental brasileira. Em uma Área de Preservação Permanente (APP) da Amazônia Legal, qual é a Reserva Legal mínima exigida pelo Código Florestal Brasileiro (Lei Federal nº 12.651/2012) em relação à área total do imóvel rural situado em áreas de Cerrado?
Mais questões de Outros temas
- FGVO Ministério Público Federal (MPF) moveu ações em diversos estados da Amazônia Legal para suspender processos de regularização fundiária que estavam sendo conduzidos pelo Institut…
- FundatecUm fiscal ambiental realiza vistoria em uma área de restauração ecológica obrigatória, estabelecida como medida compensatória em licenciamento ambiental municipal. O empreendiment…
- FURGDe acordo com a Resolução n° 32/2014, que dispõe sobre a Política Ambiental da FURG, examine os itens abaixo. l - usar e ocupar os de modo a garantir a qualidade ambiental das nat…
- FGVTramita na Assembleia Legislativa do Estado Beta projeto de lei prevendo o pagamento de uma indenização por danos ao meio ambiente a ser cobrada do empreendedor que retirar produt…
- FGVSobre o uso de fogo na vegetação e controle dos incêndios, segundo o Código Florestal, analise os casos a seguir. I. Nos locais ou nas regiões cujas peculiaridades justifiquem o e…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.